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Notícias
Bolsonaristas buscam junto a interlocutores de Trump retomada da Lei Magnitsky contra Moraes
Bolsonaristas querem retomada da Lei Magnitsky contra Moraes Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro intensificaram conversas com interlocutores ligados ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para tentar viabilizar a retomada da aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Próximo a Eduardo Bolsonaro, Paulo Figueiredo disse ao blog ver o Brasil “cavando uma nova briga” com Trump. Segundo Figueiredo, que mora nos Estados Unidos, não há expectativa de retomada de tarifas comerciais por parte de Trump em relação ao Brasil. Na avaliação do bolsonarista, isso poderia ser explorado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva no contexto eleitoral. Para Figueiredo, o cenário mais provável, caso haja alguma medida, seria a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. A decisão depende do governo Trump. 1 de 1
Alexandre de Moraes durante julgamento da Primeira Turma do STF — Foto: Mateus Bonomi/Reuters As sanções propostas pela Lei Magnitsky são descritas por alguns como uma "pena de morte financeira". A pessoa não pode, por exemplo, ter cartão de crédito de nenhuma das grandes bandeiras que operam nos Estados Unidos. Moraes recebeu a sanção do governo dos EUA em julho de 2025 e Viviane de Moraes, mulher do ministro, em setembro. Em dezembro, ambos foram retirados da lista. O que é a Lei Magnitsky A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções a cidadãos estrangeiros. O objetivo é punir pessoas acusadas de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala. O uso da lei contra o ministro Alexandre de Moraes não tinha precedentes nos Estados Unidos. Foi a primeira vez que sanções dessa magnitude foram impostas contra uma autoridade no Brasil. A origem da Lei Magnitsky A lei foi aprovada pelo Congresso dos EUA e sancionada pelo então presidente democrata Barack Obama em 2012;Em 2016, ainda no governo Obama, ela se tornou uma lei global;Foi nomeada em homenagem a Sergei Magnitsky, um advogado russo que foi preso e alegadamente torturado numa prisão russa por investigar crimes ligados à lavagem de dinheiro e corrupção na Rússia. Magnitsky morreu na prisão. A morte dele motivou legisladores americanos a sancionar e punir pessoas envolvidas nessa investigação e ligadas à morte dele;Inicialmente, a lei tinha como objetivo sancionar oligarcas russos e pessoas ligadas ao governo russo que tivessem envolvimento neste caso;Em 2016, houve o entendimento de que a lei poderia se estender a outros casos de corrupção, vínculos com crime organizado e violações mais amplas dos direitos humanos. Foi quando a lei se tornou global;Desde então, dezenas de pessoas foram incluídas sob esta lei como potenciais violadores de direitos humanos, criminosos ou corruptos, recebendo sanções dos Estados Unidos. As sanções propostas pela Lei Magnitsky são descritas como bastante pesadas, e alguns chegam a chamá-la de "pena de morte financeira";Caso seja aplicada, a pessoa não pode ter cartão de crédito de nenhuma das grandes bandeiras que operam nos Estados Unidos;Quem sofre a sanção não pode ter conta em banco nos Estados Unidos. Caso o banco permita, ele próprio não poderá operar nos EUA e pode ser alvo de sanções secundárias;Instituições financeiras do mundo todo podem ser obrigadas a congelar ativos, fechar contas e cancelar cartões de crédito da pessoa sancionada;A pessoa pode ser impedida de ir para os Estados Unidos ou ter seu visto cancelado;A aplicação da lei também acarreta uma questão reputacional, pois a pessoa entraria para uma lista de sancionados, que inclui violadores sistemáticos, contumazes e brutais de direitos humanos.
Fonte:
Globo.com
17/04/2026 (00:00)