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Notícias
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Conselho Nacional de Justiça (3 notícias)
- 16/04/2026 (00:00) CNJ e gestores discutem padronização das diretrizes para o pagamento de precatórios - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP) estão realizando um diálogo técnico sobre os principais desafios enfrentados pelos tribunais em relação ao pagamento de precatórios. Entre eles está a alteração na resolução que trata da gestão e procedimen ...
- 17/04/2026 (00:00) Congresso internacional debate atuação da Justiça em territórios indígenas - Estão abertas as inscrições para o I Congresso Internacional Justiça Originária: Povos Indígenas, Territórios e Sistema de Justiça, que será realizado nos dias 28 e 29 de abril, em Brasília. O evento ocorrerá de forma presencial: no dia 28, no Salão Nobre do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e, ...
- 17/04/2026 (00:00) Massacre de Eldorado do Carajás: CNJ reforça compromisso com a memória e a prevenção de conflitos agrários - Há exatos trinta anos, o país testemunhava uma das maiores tragédias provocadas pela violência no campo no Brasil: o massacre de Eldorado do Carajás, no sudeste paraense. Naquele 17 de abril, a ação da Polícia Militar do Pará durante a desobstrução da rodovia PA-150 resultou na morte de 21 trabal ...
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Superior Tribunal de Justiça (7 notícias)
- 16/04/2026 (00:00) Exame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral, decide Quarta Turma - A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de indenização por danos morais contra um laboratório de análises clínicas que realizou exame de gravidez em adolescente de 13 anos sem a presença de um responsável legal.A ação de reparação de danos morais foi ajuizada pe ...
- 16/04/2026 (00:00) Tribunal não terá expediente nos dias 20 e 21 de abril - Conforme consta na Portaria STJ/GDG 1.010/2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente na segunda e na terça-feira da próxima semana (dias 20 e 21), em razão de ponto facultativo e d ...
- 16/04/2026 (00:00) Rádio Decidendi analisa repetitivo sobre multa em agravo interno e respeito a precedentes - Em seu novo episódio, o podcast Rádio Decidendi aborda o Tema 1.201 dos recursos repetitivos, julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).O colegiado fixou teses sobre a aplicação da multa prevista no artigo 1.021, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (CPC) nos c ...
- 17/04/2026 (00:00) Informativo destaca competência do júri em caso de feminicídio imputado a ex-soldado do Exército - A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 884 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, ...
- 16/04/2026 (00:00) Repetitivo discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.256.869 e 2.240.220, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, registrada como
- 17/04/2026 (00:00) Nancy Andrighi recebe homenagem da Defensoria Pública do Ceará com lançamento de e-book - Integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 1999, a ministra Nancy Andrighi foi homenageada pela Defensoria Pública do Ceará (DPCE) durante a celebração dos 29 anos do órgão, nesta sexta-feira (17), em Fortaleza. Na ocasião, a ministra – convidada para proferir uma palestra na solenida ...
- 16/04/2026 (00:00) Intimação do devedor é obrigatória quando o cumprimento provisório de sentença se torna definitivo - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o executado deve ser intimado para cumprir sua obrigação ou para apresentar impugnação, quando o cumprimento provisório de sentença se convola em cumprimento definitivo, conforme